Vai abrir um negócio? Lembre-se de fazer um planejamento tributário!

Apesar do assunto ser amplamente discutido e de muita gente falar sobre ele, o planejamento tributário ainda gera dúvidas para novos e experientes empresários.

Sabemos que o planejamento tributário deve ser executado, preferencialmente, no início das operações de uma empresa.

Diversos critérios, como o regime de tributação, são definidos nesse procedimento e a empresa que inicia suas atividades sem fazer isso pode prejudicar seriamente suas finanças no futuro.

Entretanto, nada é assim tão fácil quanto parece.

Nosso objetivo com este artigo é mostrar a importância do planejamento tributário e dar algumas dicas sobre como adequá-lo para o seu negócio. Confira!

A importância do planejamento tributário

O planejamento tributário é uma metodologia.

Ele serve para organizar as questões fiscais da empresa, de modo a definir o regime de tributação adequado e demais fatores que influenciam na base de cálculo dos impostos.

A importância deste processo está relacionada ao combate à evasão fiscal, bem como à prevenção do pagamento de impostos desnecessários.

Isso deve garantir que os tributos sejam recolhidos da maneira correta e no tempo certo.

Ou seja, a ideia é evitar problemas com a fiscalização e autuações fiscais.

Como iniciar o planejamento tributário da minha empresa?

Agora que você compreende a importância do planejamento tributário já no início das operações da sua empresa, é fundamental entender o modo como os tributos são cobrados na legislação.

Basicamente, existem 4 tipos de tributação no mercado:

1. Para as empresas prestadoras de serviços;
2. Para o comércio;
3. Para a indústria;
4. Cobrança mista, quando há cobrança de dois ou mais tipos de impostos.

Nesse sentido, quem opera com prestação de serviços deve recolher o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN, tradicionalmente conhecido só como ISS).

Já quem trabalha no comércio deve pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, sendo que só alguns tipos específicos de serviços são tributados nesta sigla).

E, por sua vez, aquelas empresas de atividade industrial devem contribuir com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além desses, existem outros tributos, que incidem na operação de toda e qualquer empresa, independentemente da atividade, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL etc.

Os regimes de tributação no planejamento tributário

Outro fator importante a ser definido no planejamento tributário é o regime de tributação da empresa.

Novamente, existem 4 tipos: o Lucro Real, o Presumido, o Arbitrado (pouco utilizado) e o Simples Nacional.

Cada um desses regimes tem características que impactam diretamente na apuração dos tributos, por isso é necessário estar bem assessorado para fazer a opção adequada.

A opção deve ser decidida já no início do negócio, mas pode ser alterada no mês de janeiro de cada ano.

Vamos falar mais sobre cada modalidade na sequência.

Lucro Real

No regime de Lucro Real, os impostos são apurados com base no que a empresa realmente ganhou no período em questão.

Ou seja, o cálculo do imposto incide sobre o efetivo lucro.

Na prática, a apuração é resultado da operação de subtração entre receitas e despesas, podendo ser mensal ou trimestral.

O regime é obrigatório para quem trabalha com finanças (bancos comerciais, corretoras de títulos etc.), além das organizações que faturem acima de R$ 78 milhões por ano.

Lucro Presumido

Alternativa ao Lucro Real, o regime de Lucro Presumido facilita a vida do contribuinte, ao simplificar os cálculos.

Funciona da seguinte forma: a Receita Federal “estima” determinado valor como lucro das empresas de alguma categoria ou algum setor. A partir disso, ela pondera uma média como rendimento daquela atividade, e em cima desse valor são definidas as alíquotas.

Isso ocorre porque a legislação estabelece as alíquotas que devem ser usadas para os cálculos em função da atividade que as empresas exercem.

O Lucro Presumido é recomendado para empresas que possuam margem de lucro superior às alíquotas de presunção estabelecidas pelo fisco (8% para atividades comerciais e industriais e 32% para prestação de serviços).

Lucro Arbitrado

Existe ainda uma modalidade especial, na qual o cálculo dos impostos é feito pela própria autoridade tributária.

Isso pode ocorrer tanto por iniciativa do Fisco – como geralmente acontece diante de erros ou fraudes – quanto por estratégia da própria empresa, visando a algum tipo de benefício.

Na prática, o Lucro Arbitrado é realizado quando não se pode determinar o desempenho financeiro da companhia por algum motivo.

Simples Nacional

Esta é a modalidade que mais simplifica a vida do contribuinte.

Não à toa, ela recebeu o nome de Simples Nacional.

Com o Simples, as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem usar uma guia única para pagar as obrigações — é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Nele, são reunidos tributos de natureza federal, estadual e municipal, com alíquota “diferenciada”, em função do faturamento empresarial.

O Simples, além de unificar tributos, também beneficia empresas que participam de licitações.

A influência do planejamento tributário na abertura do negócio

O planejamento tributário impacta diretamente na saúde financeira da empresa, desde a abertura.

Quando ele não é feito adequadamente, sua empresa corre sérios riscos de perder dinheiro, pagando impostos desnecessários ou, ainda, ficando exposta a autuações fiscais.

Um exemplo de impacto do planejamento tributário está relacionado à opção do regime tributário.

Isto porque uma empresa, infelizmente, pode quebrar nos primeiros meses de funcionamento, por ter feito a opção inadequada de regime.

O Lucro Real, por exemplo, é para quem possui alto custo de operação, o qual pode ser deduzido – se regularmente contabilizado – do montante da receita da empresas, fato que impactará diretamente no IRPJ.

Por outro lado, caso sua empresa apresente baixa margem de lucro, a opção pelo Lucro Presumido gerará uma carga tributária maior do que deveria.

Esse é um exemplo muito simples – e claro! – da influência que o planejamento tributário exerce na hora de (re)organizar um empreendimento.

As vantagens de contar com especialistas no planejamento tributário

O fato é que lidar com tributos é uma das grandes dificuldades que as empresas brasileiras enfrentam.

Não só por serem muitos e serem muitas vezes difíceis de calcular, mas também por conta da nossa legislação, que está sempre sendo modificada.

Vale lembrar que as obrigações fiscais variam, a depender de onde a empresa está operando e dos interesses de cada parte envolvida.

Isso significa que, se o empreendedor quiser lidar sozinho com as questões tributárias, precisará acompanhar diretamente – e diuturnamente – todas as novidades nos governos municipais, estaduais e federal a respeito de seu empreendimento.

Por isso, é fundamental contar com boa assessoria de contabilidade, ou seja, delegar para profissionais as preocupações tributárias da sua empresa.

E, quando falamos de planejamento tributário, estamos falando de benefícios como:

• diminuição dos gastos empresariais;
• melhor aproveitamento de créditos fiscais;
• possibilidade de simplificar a contabilidade da empresa;
• aumento da segurança diante da malha fina do Fisco;
• aperfeiçoamento das tomadas de decisão pela gestão; e
• consequentemente, o aumento da competitividade do empreendimento.

Duma maneira geral, o planejamento tributário é a maneira técnica e legal de sofisticar a relação da sua empresa com suas obrigações fiscais.

Então, fica claro que investir nesse tipo de solução pode fazer a diferença, para dar à sua empresa o rumo correto no caminho da prosperidade.

Fonte: Formma Contábil